Lei nº 377 - Altera a redação da lei nº 1495 de 24 de novembro de 1975 (código de posturas) adotada de capão da canoa, e aprova o código de meio ambiente. ( código de meio ambiente e de posturas do município de xangri-lá)

A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.