Lei nº 1844 - Reestrutura o plano municipal de educação, após revisão pelo fórum municipal de educação e avaliação na conferência municipal de educação realizada em julho de 2018 e dá outras providências.

A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.