Lei nº 5436 - Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social e do instituto de previdência dos servidores públicos do município de ijuí - previjuí, de que trata a lei nº 3862, de 17 de outubro de 2001; revoga leis que menc

A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.