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São José

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Lei nº 7 - institui o código tributário municipal do município de são josé do cerrito.

Lei nº 9 - dispõe sobre normas gerais de direito tributário e de administração tributária do município de são josé do cedro e dá outras providências.

Lei nº 2248 - Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de são josé, criando o respectivo estatuto.

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de são josé do cerrito estado de santa catarina - república federativa do brasil

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de são josé/sc.

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de são josé do cedro/sc.

Lei nº 668 - Institui o código de posturas do município de são josé do cedro e dá outras providências.

Lei nº 39 - dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do poder executivo municipal de são josé do cerrito, os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança e dá outras providências.

Lei nº 2123 - Estabelece diretrizes e modernização administrativa da prefeitura municipal de são josé, estabelece organograma, cria cargos, fixa salários, gratificações, estabelece regime jurídico único e dá outras providências.

Lei nº 127 - estabelece a estrutura dos cargos efetivos do poder executivo do município de são josé do cedro, fixando o vencimento, quantidade de vagas, carga horária e atribuições, e dá outras providências.

Lei nº 5487 - Aprova o plano municipal de educação de são josé - pme e dá outras providências.

Lei nº 398 - Institui o regime jurídico único dos funcionários e servidores do município de são josé do cerrito, sc.

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