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Santa Catarina
Santa Catarina Pescaria Brava
Central de estudos e histórico de certames do município. Prepare-se com questões focadas nas leis locais e acompanhe a abertura de novos editais.
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Cadernos Disponíveis
1.316
Questões Locais
0
Editais Monitorados
Cadernos de Estudo
Leis Orgânicas, Estatutos e Legislação Específica de Pescaria Brava.
Lei Orgânica
584 questões
Lei Orgânica - Lei orgânica do município de pescaria brava
Código Tributário
465 questões
Lei nº 195 - institui tributos de competência municipal e estabelece o sistema tributário de pescaria brava.
Regime Jurídico / Estatuto do Servidor
115 questões
Lei nº 2 - dispõe sobre a organização administrativa municipal, institui regime jurídico único, estabelece diretrizes gerais para a instituição do estatuto dos servidores municipais, plano de cargos e salários do quadro de pessoal, fixa vencime
Plano de Carreira dos Servidores
104 questões
Lei nº 64 - dispõe sobre o quadro geral de pessoal e o plano de carreira e vencimentos dos servidores públicos municipais de pescaria brava, e estabelece outras providências.
Plano Magistério
48 questões
Lei nº 99 - dispõe sobre o plano municipal de educação-pme e dá outras providências.
Concursos Abertos e Previstos
Histórico de Concursos
Consulte o histórico de concursos e processos seletivos já realizados em Pescaria Brava.
Notícias Locais
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