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Santa Catarina
Santa Catarina Balneário Camboriú
Central de estudos e histórico de certames do município. Prepare-se com questões focadas nas leis locais e acompanhe a abertura de novos editais.
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Cadernos Disponíveis
3.004
Questões Locais
0
Editais Monitorados
Cadernos de Estudo
Leis Orgânicas, Estatutos e Legislação Específica de Balneário Camboriú.
Regime Jurídico / Estatuto do Servidor
658 questões
Lei nº 1069 - Dispõe sobre o estatuto e o plano de carreira dos funcionários públicos civis da administração direta, fundacional e autárquica do município de balneário camboriú, e dá outras providências.
Código de Posturas
653 questões
Lei nº 300 - Institui o código de normas e instalações municipais, revogando a lei nº 62/67, e dá outras providências.
Código Tributário
573 questões
Lei nº 116 - institui o novo código tributário de balneário camboriú, e dá outras providências.
Lei Orgânica
534 questões
Lei Orgânica - Lei orgânica do município de balneário camboriú/sc.
Previdência
361 questões
Lei nº 2421 - Altera o regime próprio de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo e cria o instituto de previdência social dos servidores públicos do município de balneário camboriú - bcprevi e dá outr
Plano de Carreira dos Servidores
180 questões
Lei nº 3428 - dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração - pccr do poder executivo, da administração direta, das autarquias e das fundações, institui novos padrões de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.
Plano Magistério
45 questões
Lei nº 3862 - institui o plano municipal de educação - pme, e dá outras providências.
Concursos Abertos e Previstos
Histórico de Concursos
Consulte o histórico de concursos e processos seletivos já realizados em Balneário Camboriú.
Notícias Locais
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