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Pinhal

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Lei nº 1386 - Dispõe sobre o código tributário do município de pinhal da serra e dá outras providências.

Lei nº 316 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município balneário pinhal/rs e dá outras providências.

Lei Orgânica - Lei orgânica municipal de pinhal da serra/rs.

Lei nº 1519 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências.

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de pinhal - rs

Lei nº 171 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais de pinhal da serra,rs.

Lei nº 89 - Institui o código de postura do município de pinhal da serra/rs.

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de pinhal grande

Lei nº 202 - Estabelece o código tributário do município consolida a legislação tributária e dá outras providências.

Lei nº 682 - Reestrutura o regime próprio de previdência social do município de balneário pinhal/rs e dá outras providências.

Lei nº 4 - Dispõe sobre o plano de benefícios do regime próprio de previdência social dos servidores efetivos do município de pinhal - rs e dá outras providências.

Lei nº 1049 - Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.

Lei nº 566 - Estabelece o plano de cargos e funções públicas dos servidores públicos de pinhal da serra e dá outras providências.

Lei nº 971 - Aprova o plano municipal de educação - pme do município de pinhal da serra.

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