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Dois Irmãos

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Lei nº 4535 - altera e consolida o texto do código tributário do município de dois irmãos.

Lei Orgânica - Dispõe sobre lei orgânica municipal de dois irmãos das missões/rs, e dá outras providências.

Lei nº 1883 - dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de dois irmãos e dá outras providências.

Lei nº 241 - Institui o código tributário do município de dois irmãos das missões e dá outras providências

Lei nº 395 - Dispõe sobre o código de posturas do município e dá outras providências

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de dois irmãos/rs.

Lei nº 2 - dispõe sobre o plano de benefícios do regime próprio de previdência social dos servidores efetivos do município de dois irmãos - rs e dá outras providências.

Lei nº 2501 - Estabelece o plano dos quadros de cargos e funções dos servidores públicos do município de dois irmãos

Lei nº 1559 - Dispõe sobre os cargos e funções públicas e remuneração e plano de carreira dos servidores do poder legislativo de dois irmãos das missões, e dá outras providências.

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