Concurso Público PROCON AL 2026: Analista e Fiscal

Visão Geral

O Governo do Estado de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (SEPLAG/AL), torna público o edital de abertura do concurso para o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/AL). Este certame visa o provimento de vagas imediatas e a formação de cadastro de reserva para cargos de nível superior, oferecendo estabilidade e remuneração atrativa para profissionais que desejam atuar na defesa dos direitos do consumidor no estado.

Vagas e Cargos

O concurso oferta um total de 15 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, distribuídas entre os seguintes cargos:

• Analista de Proteção e Defesa do Consumidor – Área: Administração: 5 vagas (3 AC, 1 PcD, 1 PPIQ) + CR.
• Analista de Proteção e Defesa do Consumidor – Área: Direito: 5 vagas (3 AC, 1 PcD, 1 PPIQ) + CR.
• Fiscal de Defesa do Consumidor: 5 vagas (3 AC, 1 PcD, 1 PPIQ) + CR.

Todos os cargos possuem carga horária de 40 horas semanais e remuneração inicial de R$ 5.501,43.

Requisitos

Para a investidura, os candidatos devem possuir formação de nível superior específica na área do cargo pretendido (Administração ou Direito), devidamente reconhecida pelo MEC. Para o cargo de Fiscal de Defesa do Consumidor, além do diploma em Direito, é exigida a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Outros requisitos básicos incluem idade mínima de 18 anos, quitação com obrigações eleitorais e militares, e aptidão física e mental.

Etapas da Seleção

A seleção será executada pelo Cebraspe e compreenderá as seguintes fases:

• Provas Objetivas: De caráter eliminatório e classificatório.
• Prova Discursiva: De caráter eliminatório e classificatório.
• Avaliação Biopsicossocial: Exclusiva para candidatos que concorrerem às vagas reservadas a pessoas com deficiência.
• Procedimento de Verificação: Para candidatos negros, indígenas e quilombolas.

As provas serão realizadas na cidade de Maceió/AL.

Cronograma e Inscrição

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet, no portal do Cebraspe, no período de 10/07/2026 a 19/08/2026. O cronograma prevê a aplicação das provas em 29/11/2026. Recomenda-se a leitura atenta do edital completo para verificar as datas de solicitação de isenção de taxa e demais prazos recursais.