Processo Seletivo para o Programa de Residência Jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) - Edital GP-25/2026
MA
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) Informações Gerais
Resumo dos principais dados deste certame.
Resumo do Edital
Visão Geral
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) torna pública a abertura do Processo Seletivo para o Programa de Residência Jurídica, regido pelo Edital GP-25/2026. Este programa tem como objetivo proporcionar o aperfeiçoamento técnico-cultural e prático a bacharéis em Direito, sob a orientação de magistrados, visando o desenvolvimento de atividades prático-jurídicas no âmbito do Poder Judiciário estadual. A seleção é executada pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP).
Vagas e Oportunidades
O certame destina-se exclusivamente à formação de Cadastro de Reserva (CR), sem obrigatoriedade de convocação imediata. Os residentes selecionados cumprirão carga horária de 30 horas semanais e farão jus a uma bolsa-auxílio mensal equivalente a 02 salários mínimos vigentes, além de auxílio-transporte. É importante ressaltar que o programa não gera vínculo empregatício ou estatutário com o TJMA.
Requisitos
Para participar, o candidato deve ser bacharel em Direito e estar cursando especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, ou ter concluído a graduação há, no máximo, 05 anos. Além disso, deve possuir aptidão física e mental e não ser servidor público federal, estadual ou municipal. Candidatos formados há mais de 5 anos poderão ser aceitos desde que o estágio seja previsto na proposta pedagógica do curso de pós-graduação que frequentam.
Etapas da Seleção
O processo seletivo será composto por duas etapas principais:
- Prova Objetiva de Múltipla Escolha: Realizada na modalidade on-line, de caráter eliminatório e classificatório.
- Procedimento de Heteroidentificação: Destinado aos candidatos autodeclarados negros, indígenas ou quilombolas aprovados nas etapas anteriores.
Cronograma e Inscrição
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet, pelo site da banca organizadora (www.ibgpconcursos.com.br), no período de 29/06/2026 a 10/07/2026. A participação é gratuita. Recomenda-se a leitura atenta do edital completo para conferência de todos os prazos, incluindo o envio de documentos para condições especiais e cotas.
Cargos e Vagas
Relação oficial de posições oferecidas neste edital.
| Cargo | Vagas | Carga Horária | Vencimento | Requisitos |
|---|---|---|---|---|
| Residente Jurídico | CR | 30h | 2 salários mínimos | Bacharel em Direito cursando pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado) ou graduação concluída há no máximo 5 anos. |
Cadernos de Estudo
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