Processo Seletivo Público 009/2026 - Município de Gaspar/SC - Agente Comunitário de Saúde
Informações Gerais
Resumo dos principais dados deste certame.
Resumo do Edital
Visão Geral
O Município de Gaspar, em Santa Catarina, torna público a realização de Processo Seletivo Público (Edital nº 009/2026) para a contratação temporária de profissionais para o cargo de Agente Comunitário de Saúde. Esta é uma oportunidade pontual para integrar o quadro de pessoal da Administração Municipal, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela legislação municipal e federal específica da categoria.
Vagas e Cargos
O certame visa o preenchimento de vagas imediatas e a formação de cadastro reserva para diversas unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e PACS no município. A carga horária para todas as funções é de 40 horas semanais, com vencimento mensal de R$ 3.315,72, acrescido de vale-alimentação de R$ 1.000,00.
Requisitos
Para ocupar o cargo, o candidato deve, obrigatoriamente, residir na área da comunidade em que atuar desde a data de publicação do edital e possuir ensino médio completo. Em casos excepcionais, onde não houver candidatos com ensino médio, poderá ser admitida a contratação de profissionais com ensino fundamental, desde que comprovem a conclusão do ensino médio no prazo máximo de três anos.
Etapas da Seleção
O processo seletivo será composto por uma única etapa: a Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos devem acompanhar as publicações oficiais no site do Instituto Fucap para verificar locais e horários de aplicação, bem como resultados e convocações para eventuais entrevistas de verificação de cotas (PcD e Pretos/Pardos).
Cronograma e Inscrição
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, através do site do Instituto Fucap, no período de 29/06/2026 a 29/07/2026. A taxa de inscrição é de R$ 65,00. O prazo para solicitação de isenção da taxa ocorre entre 29/06/2026 e 13/07/2026. A prova objetiva está prevista para ser aplicada no dia 15/08/2026.
Cargos e Vagas
Relação oficial de posições oferecidas neste edital.
| Cargo | Vagas | Carga Horária | Vencimento | Requisitos |
|---|---|---|---|---|
| Agente Comunitário de Saúde | 40+ (vagas distribuídas por ESF + CR) | 40h | R$ 3.315,72 | Ensino médio completo e residir na área da comunidade de atuação |
Cadernos de Estudo
Material direcionado para a sua preparação.
Lei nº 1330 - Institui o código tributário do município de gaspar
Lei nº 1305 - Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais.
Lei Orgânica - Lei orgânica do município de gaspar/sc.
Lei nº 1154 - Institui o código de posturas do município de gaspar, estado de santa catarina.
Lei nº 1357 - Institui o plano de carreira para os servidores públicos do poder executivo do município de gaspar e suas autarquias, estabelece diretriz geral para sua implantação e dá outras providências.
Lei nº 3650 - Aprova o plano municipal de educação - pme em consonância com a lei federal nº 13.005/2014 que trata do plano nacional de educação - pne e dá outras providências.
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