Concurso Público Prefeitura de Elias Fausto - Edital nº 02/2026

Visão Geral

A Prefeitura Municipal de Elias Fausto, no estado de São Paulo, torna público a abertura de seu Concurso Público nº 02/2026, organizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM). Este certame destina-se ao provimento de cargo efetivo sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo estabilidade e os benefícios inerentes ao serviço público municipal. Esta é uma oportunidade estratégica para profissionais da área jurídica que buscam integrar o quadro de servidores da administração pública direta.

Cargos e Vagas

O edital oferta vaga para o cargo de Procurador III. O profissional selecionado atuará na representação judicial e consultoria jurídica do município, com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Além do vencimento base, o contratado fará jus a um vale alimentação no valor de R$ 1.000,00, conforme legislação municipal vigente.

Requisitos

Para a investidura no cargo, o candidato deve possuir Ensino Superior Completo em Direito e registro ativo e regular junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Adicionalmente, no ato da contratação, o candidato deverá comprovar idade mínima de 18 anos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, além de possuir boa saúde física e mental, comprovada por inspeção médica oficial.

Etapas da Seleção

O processo de seleção será rigoroso e composto por diversas etapas eliminatórias e classificatórias, visando aferir o conhecimento técnico e a capacidade analítica dos candidatos:

• Prova Objetiva: Avaliação de conhecimentos específicos e legislação.
• Prova Dissertativa: Avaliação da capacidade de redação jurídica e resolução de casos práticos.
• Prova de Títulos: Avaliação de qualificações acadêmicas e profissionais complementares.

Os candidatos devem estar atentos ao conteúdo programático, que abrange Direito Constitucional, Administrativo, Processual Civil, Tributário, do Trabalho, Civil, Ambiental e Digital, além de noções de técnica legislativa e prevenção de litígios.

Cronograma e Inscrição

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet, através do portal oficial do IBAM (www.ibamsp-concursos.org.br), no período de 20/06/2026 a 21/07/2026. O valor da taxa de inscrição é de R$ 109,00. É fundamental que o candidato acompanhe todas as publicações e convocações através do site da banca organizadora, uma vez que o cronograma é estimativo e pode sofrer alterações conforme o interesse público.