Processo de Seleção para Funções Gratificadas de Diretor Escolar e Diretor Escolar Adjunto - SEMED Blumenau
Informações Gerais
Resumo dos principais dados deste certame.
Resumo do Edital
Visão Geral
A Secretaria Municipal de Educação de Blumenau (SEMED), em parceria com a Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), torna pública a abertura do processo de seleção, qualificação e avaliação para o exercício das funções gratificadas de Diretor Escolar e Diretor Escolar Adjunto nas instituições de ensino da rede pública municipal. Este certame visa selecionar profissionais qualificados para a gestão democrática das unidades escolares, fundamentado em critérios técnicos, mérito e desempenho, conforme a Lei Complementar n.º 1.696/2026.
Cargos e Funções
O processo destina-se exclusivamente a servidores públicos municipais que desejam assumir as funções de direção nas instituições de ensino (CEIs e EBMs). Trata-se de uma oportunidade de ascensão funcional para o exercício de cargos de confiança e gratificação, não se tratando de um concurso para ingresso em cargo efetivo, mas de um processo de seleção interna para gestão escolar.
Requisitos
Para participar deste processo, o candidato deve cumprir rigorosamente os seguintes requisitos estabelecidos no edital:
- Ser ocupante de cargo efetivo e estável de Coordenador Pedagógico ou Professor do Quadro Permanente do Magistério Público Municipal de Blumenau;
- Possuir especialização em nível de pós-graduação lato sensu em Gestão Escolar (mínimo 360 horas), reconhecida pelo MEC;
- Contar com, no mínimo, 5 (cinco) anos de exercício no cargo de Coordenador Pedagógico ou Professor na Rede Pública Municipal de Blumenau (1.825 dias), incluindo o período de estágio probatório.
É vedada a participação de servidores que tenham sofrido penalidade disciplinar nos últimos 60 meses ou que não atendam aos requisitos de tempo e formação.
Etapas da Seleção
O processo de seleção é composto por duas etapas principais de caráter eliminatório:
- Prova Objetiva: Composta por 40 questões de múltipla escolha, abrangendo as dimensões Político-Institucional, Pedagógica, Administrativo-Financeira e Pessoal/Relacional. É necessário atingir a pontuação mínima de 6,00 pontos.
- Plano de Gestão Escolar: Apresentação, homologação e votação do Plano de Gestão Escolar pela comunidade escolar, consolidando o princípio da gestão democrática.
Cronograma e Inscrição
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, através do portal concursos.furb.br, no período de 24/06/2026 a 09/07/2026. No ato da inscrição, o candidato deverá anexar o Registro Funcional, certificado de pós-graduação e atestado de tempo de serviço emitidos pelo Portal RH do Município. A prova objetiva está agendada para o dia 02 de agosto de 2026, no município de Blumenau/SC.
Cargos e Vagas
Relação oficial de posições oferecidas neste edital.
| Cargo | Vagas | Carga Horária | Vencimento | Requisitos |
|---|---|---|---|---|
| Diretor Escolar | Não informado | Não informado | Função Gratificada | Cargo efetivo e estável de Professor ou Coordenador Pedagógico, Pós-Graduação em Gestão Escolar e 5 anos de exercício na rede municipal. |
| Diretor Escolar Adjunto | Não informado | Não informado | Função Gratificada | Cargo efetivo e estável de Professor ou Coordenador Pedagógico, Pós-Graduação em Gestão Escolar e 5 anos de exercício na rede municipal. |
Cadernos de Estudo
Material direcionado para a sua preparação.
Lei nº 632 - Dispõe sobre o código tributário do município de blumenau.
Lei nº 660 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município, suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências.
Lei Orgânica - Lei orgânica do município de blumenau/sc.
Lei nº 1510 - Institui o código de posturas do município de blumenau e dá outras providências.
Lei nº 661 - Dispõe sobre os planos de cargos e carreiras do poder executivo, suas autarquias e fundações, institui novos padrões de vencimento, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências.
Lei nº 994 - Aprova o plano municipal de educação de blumenau - pme e dá outras providências.
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