Concurso Público PGM Canoas/RS - Edital nº 125/2026
RS
Município de Canoas/RS Informações Gerais
Resumo dos principais dados deste certame.
Resumo do Edital
Visão Geral
O Município de Canoas, no Rio Grande do Sul, torna pública a realização de Concurso Público para o provimento de cargo efetivo na Procuradoria-Geral do Município (PGM). Este certame é regido pelo regime estatutário, garantindo estabilidade aos aprovados conforme as normas da Lei Municipal nº 2.214/1984. A organização e execução do processo seletivo estão sob a responsabilidade do Instituto Objetiva.
Cargos e Vagas
O edital destina-se ao preenchimento de vagas em Cadastro de Reserva (CR) para o cargo de Especialista Municipal/Procurador Municipal. O subsídio inicial é de R$ 18.458,52, para uma jornada de 40 horas semanais. O ingresso dos candidatos classificados ocorrerá conforme a necessidade e a disponibilidade orçamentária do município durante o prazo de validade do concurso.
Requisitos
Para a investidura no cargo de Procurador Municipal, é exigido o diploma de Ensino Superior completo em Direito, acompanhado da devida inscrição ativa nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os candidatos devem cumprir integralmente os requisitos gerais para o ingresso no serviço público municipal até a data da posse.
Etapas da Seleção
O processo de seleção será composto por três etapas sucessivas, todas de caráter eliminatório e/ou classificatório:
- Prova Objetiva: Etapa inicial de caráter eliminatório e classificatório para todos os inscritos.
- Prova de Produção Escrita: Segunda etapa, destinada aos candidatos aprovados na prova objetiva.
- Prova de Títulos: Etapa final, de caráter exclusivamente classificatório.
Cronograma e Inscrição
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, através do site oficial da banca organizadora (www.objetivas.com.br), no período de 29/05/2026 a 23/06/2026. A taxa de inscrição é de R$ 231,15. É fundamental que o candidato realize a leitura integral do edital de abertura, disponível no portal da banca, para se manter informado sobre todas as datas e procedimentos, incluindo os prazos para pedidos de isenção e interposição de recursos.
Cargos e Vagas
Relação oficial de posições oferecidas neste edital.
| Cargo | Vagas | Carga Horária | Vencimento | Requisitos |
|---|---|---|---|---|
| Especialista Municipal/Procurador Municipal | CR | 40h | 18.458,52 | Ensino Superior completo em Direito e Inscrição na OAB |
Cadernos de Estudo
Material direcionado para a sua preparação.
Lei Orgânica - Lei orgânica do município de canoas/rs.
Lei nº 2214 - Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de canoas.
Lei nº 1214 - Modifica e dá nova redação ao código de posturas do município de canoas.
Lei nº 1783 - Dispõe sobre o código tributário municipal e dá normas de direito tributário aplicáveis ao município.
Lei nº 14 - Reestrutura o regime próprio de previdência social do município de canoas.
Lei nº 5777 - Dispõe sobre os cargos, as carreiras e o sistema de remuneração do quadro especial da administração pública de canoas.
Lei nº 5933 - Aprova o plano municipal de educação e dá outras providências.
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