Concurso Público Prefeitura Municipal de Araguaína-TO - Edital 03/2026

Visão Geral

O Concurso Público da Prefeitura Municipal de Araguaína, no estado do Tocantins, regido pelo Edital nº 03/2026, visa o provimento de vaga imediata e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador Municipal. Esta é uma oportunidade de carreira pública permanente, submetida ao regime estatutário do município, garantindo estabilidade e integração ao quadro efetivo da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Cargos e Vagas

O certame oferece 01 vaga imediata para o cargo de Procurador Municipal, além de 03 vagas para formação de cadastro de reserva, totalizando 04 oportunidades. O cargo exige dedicação de 40 horas semanais e oferece uma remuneração atrativa de R$ 16.458,70.

Requisitos

Para a investidura no cargo, é obrigatória a formação de nível superior em Direito, além do registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os candidatos devem atender às condições de posse previstas no edital, incluindo a aptidão física e mental e a aprovação em todas as etapas avaliativas.

Etapas da Seleção

O processo seletivo será composto por quatro fases distintas, todas de caráter eliminatório ou classificatório:

• Prova Objetiva: de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova Discursiva (Peça Processual): de caráter eliminatório e classificatório.
• Avaliação de Títulos: de caráter classificatório.
• Avaliação Profissiográfica: de caráter eliminatório, visando identificar habilidades e atitudes compatíveis com o exercício da advocacia pública.

Cronograma e Inscrição

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, através do site oficial da banca organizadora, o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB). O período de inscrição compreende de 28/05/2026 a 06/07/2026. A taxa de inscrição é de R$ 180,00. Recomenda-se a leitura integral do edital de abertura para ciência de todas as normas e prazos do certame.