Concurso Público Câmara Municipal de Capetinga - MG - Edital 001/2026

Visão Geral

A Câmara Municipal de Capetinga, no estado de Minas Gerais, torna pública a abertura de seu Concurso Público (Edital nº 001/2026), visando o preenchimento de vaga efetiva e a formação de cadastro reserva para o quadro de pessoal do Legislativo Municipal. O certame é regido pelo regime estatutário, garantindo estabilidade aos aprovados, conforme a legislação municipal vigente.

Vagas e Cargos

O concurso oferece oportunidade para o cargo de Procurador Jurídico, com jornada de trabalho de 30 horas semanais e remuneração inicial de R$ 5.500,00. Além da vaga imediata, o edital prevê a formação de cadastro reserva para eventuais necessidades futuras da administração durante o prazo de validade do certame.

Requisitos

Para a investidura no cargo de Procurador Jurídico, é exigido que o candidato possua formação superior em Direito (Bacharelado) e a devida inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, os candidatos devem atender aos requisitos básicos de investidura, como ser brasileiro (nato ou naturalizado), estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, e possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições.

Etapas da Seleção

A seleção dos candidatos será realizada através de três etapas de avaliação técnica:

• Prova Objetiva: De caráter classificatório e eliminatório, focada em conhecimentos específicos.
• Prova Discursiva: De caráter classificatório e eliminatório.
• Prova de Títulos: De caráter exclusivamente classificatório.

As provas serão realizadas no município de Capetinga/MG, observando o horário oficial de Brasília.

Cronograma e Inscrição

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, através do site da banca organizadora, a Associação Brasileira de Concursos Públicos (ABCP), no período de 01/06/2026 a 02/07/2026. O valor da taxa de inscrição é de R$ 113,50. Candidatos que atendam aos requisitos do CadÚnico poderão solicitar a isenção da taxa entre os dias 01/06/2026 e 03/06/2026. A aplicação das provas está prevista para o dia 02/08/2026.