Seletivo Público para Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias - Edital 002/2026

Visão Geral e Importância

A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar, no Maranhão, torna público a abertura do Seletivo Público nº 002/2026, visando o provimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva para as funções de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE). Este certame é de extrema relevância para a saúde pública local, pois visa fortalecer a Atenção Primária e as ações de vigilância epidemiológica no município, garantindo um atendimento mais eficiente e humanizado à população ribamarense. A seleção é regida pela Lei Federal nº 11.350/2006 e legislações municipais correlatas, sendo executada pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK).

Análise de Vagas, Cargos e Salários

O edital oferece um total de 425 vagas, sendo 319 para Agente Comunitário de Saúde (distribuídas por diversas áreas de atuação) e 106 para Agente de Combate às Endemias. Ambos os cargos possuem uma carga horária de 40 horas semanais e vencimento base de R$ 3.242,00. É importante ressaltar que o certame contempla vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD) e candidatos autodeclarados Pretos, Pardos e Indígenas (PPI), respeitando as cotas legais.

Requisitos Essenciais

Para a investidura nos cargos, os candidatos devem possuir ensino médio completo. Especificamente para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, é obrigatório que o candidato resida na área de atuação/microárea para a qual se inscreveu desde a data de publicação do edital, requisito comprovado mediante apresentação de comprovantes de residência. Além disso, é necessário ter 18 anos completos, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, e possuir aptidão física e mental para o exercício da função.

Etapas da Prova

O processo seletivo será composto por três etapas principais: 1. Prova Objetiva (eliminatória e classificatória), contendo questões de Língua Portuguesa, Matemática, Informática, Conhecimentos Gerais (História/Geografia do município) e Conhecimentos Específicos; 2. Prova de Títulos (classificatória), focada em formação complementar e experiência profissional; e 3. Curso de Formação Inicial (eliminatório e classificatório), obrigatório para os aprovados, com carga horária mínima de 40 horas.

Cronograma e Regras de Isenção

As inscrições ocorrem de 05/05/2026 a 05/06/2026, exclusivamente pelo site do Instituto JK. A isenção da taxa de inscrição (R$ 115,00) pode ser solicitada por candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea ou mesários voluntários, mediante envio da documentação comprobatória prevista no edital. O cronograma prevê a aplicação das provas objetivas em 26/07/2026. É fundamental que o candidato acompanhe todas as publicações oficiais no site da banca organizadora, pois o não cumprimento dos prazos ou a falta de documentos implica a eliminação imediata do certame.